Contexto Dinâmicas EEI

A Especialização Inteligente é uma abordagem às políticas de investigação e inovação segundo a qual os territórios são encorajados a concentrar investimentos em I&D e Inovação em áreas prioritárias que representem vantagens competitivas para esses territórios.

A implementação desta abordagem envolve colocar em prática um processo de Descoberta Empreendedora conduzido, essencialmente, bottom up: academia, empresas, administração pública, e sociedade civil devem cooperar na identificação e desenvolvimento de novas áreas promissoras para investimentos em I&D e outras atividades de inovação.

O objetivo principal desta abordagem é promover uma alteração estrutural das economias, favorecendo os domínios onde cada território seja mais forte e tenha mais potencial, e dessa forma robustecer o crescimento económico e criação de emprego.

A concentração dos investimentos em I&D e dos esforços em termos de atividades de inovação num número limitado de áreas será mais eficaz do que investimentos e esforços dispersos por várias áreas, podendo haver o risco de, em situação de dispersão, o impacto em cada área ser insignificante.

Esta abordagem foi introduzida pela Comissão Europeia como um elemento central da Política de Coesão nos dois últimos períodos de programação dos Fundos Europeus (2014–2020 e 2021–2027). No período 2021–2027, a existência de uma Estratégia de Investigação e Inovação para uma Especialização Inteligente é mesmo uma condição habilitadora para o acesso a financiamento europeu no âmbito da política de coesão, no domínio da investigação e inovação. Essa condição deve ser cumprida ao longo de todo o período de vigência do Quadro Financeiro Plurianual em curso. Este elemento veio reforçar a importância destas estratégias no governação dos fundos estruturais.

Em Portugal, este enquadramento materializa-se na existência de sete Estratégias Regionais de Especialização Inteligente que são complementadas por uma Estratégia Nacional de Investigação e Inovação para uma Especialização Inteligente (ENEI2030), que garante a articulação entre prioridades regionais e uma visão estratégica de âmbito nacional, promovendo coerência, sinergias e alinhamento com as prioridades Europeias de Investigação e Inovação.

As Plataformas Temáticas de Especialização Inteligente (S3 Thematic Platforms) são mecanismos promovidos pela Comissão Europeia para apoiar a cooperação inter-regional entre territórios que partilham prioridades estratégicas semelhantes no âmbito das suas Estratégias de Especialização Inteligente (S3). Estas plataformas reúnem autoridades regionais, empresas, instituições de ensino superior, centros de investigação e outros agentes relevantes para desenvolver projetos conjuntos de investigação e inovação, contribuir para cadeias de valor europeias e mobilizar investimentos em áreas específicas de especialização dos territórios envolvidos.

As plataformas funcionam como espaços de colaboração estruturada, permitindo transformar prioridades regionais em iniciativas concretas de dimensão europeia. Atualmente abrangem áreas como a modernização industrial, o setor agroalimentar, a energia e a economia azul sustentável.

Já as Parcerias Temáticas para a Especialização Inteligente (Thematic Smart Specialisation Partnerships – TSSP) constituem grupos de regiões e organizações comprometidas em colaborar numa temática específica, numa lógica de intercomplementaridade, partilhando conhecimento, identificando oportunidades de inovação e desenvolvendo projetos de investimento conjuntos alinhados com os objetivos das respetivas Estratégias de Especialização Inteligente.

A Comunidade de Prática da Especialização Inteligente (S3 Community of Practice – S3 CoP) é a principal rede europeia de orientação, aprendizagem entre pares, partilha de conhecimento e apoio à implementação das Estratégias de Especialização Inteligente. Criada pela Comissão Europeia, funciona como um espaço de colaboração entre Estados-Membros, regiões, investigadores, decisores políticos e outros intervenientes do ecossistema de inovação. O seu objetivo é reforçar capacidades, disseminar boas práticas e promover a cooperação entre territórios que desenvolvem Estratégias de Especialização Inteligente.

O Observatório S3 CoP é uma ferramenta de monitorização e análise integrada na Comunidade de Prática. Atua como um repositório central de informação sobre as Estratégias de Especialização Inteligente na União Europeia, permitindo analisar e comparar áreas prioritárias, identificar tendências, visualizar áreas de intervenção dos diferentes territórios e aceder a contactos e documentos estratégicos das regiões e Estados-Membros. O observatório apoia a tomada de decisão baseada em evidências e facilita a identificação de oportunidades de cooperação entre regiões e países da UE.